FCAT - 5º semestre - Atividade 2 1NVA - Elaboração do recurso cabível

Prezadas Turmas de Direito Processual Civil (5º semestre) da FCAT,

Segue, abaixo, a 2ª atividade continuada pertinente ao 1NVA. A turma deverá se dividir em equipes de, no máximo, 06 (seis) pessoas. Deverão ler atentamente o comando apresentado e, ao final, elaborar o recurso cabível para impugnar a decisão judicial identificada.

O recurso deverá ser elaborado seguindo todas as regras processuais, estudadas em sala de aula. O trabalho, em sua versão escrita, deverá ser entregue pela equipe no dia da prova de 1NVA. Não serão aceitos trabalhos após a referida data, assim como não serão aceitos trabalhos enviados via e-mail ou através de pen drive, disquete, CD, etc.

A este trabalho será atribuída pontuação oscilante de 0,0 (zero) a 2,0 (dois) pontos.

Segue o comando da atividade:

João dos Santos, 09 (nove) anos de idade, brincava num parque perto da casa de seus avós, localizada na cidade de Castanhal/Pa, no ano de 2003. Quando voltava para casa, foi surpreendido por um carro dirigido por Raimundo Ferreira, que avançou o sinal vermelho, atingindo a criança. O causador do acidente, temendo retaliação por parte da população, se evadiu do local, porém foi facilmente identificado, pois todos na localidade o conhecem, afirmando à família de João que Raimundo é motorista empregado de um grande fazendeiro da cidade, o Sr. Nestor Pitágoras, e sempre passa por aquele local quando está prestando serviço ao seu patrão.

João voltou para a sua cidade natal, Belém/PA, e foi submetido a um longo e custoso tratamento médico, tendo ao final ficado com algumas sequelas físicas (dano estético). No ano de 2008, João, representado por sua mãe, Maria Joaquina dos Santos, ingressou com ação judicial em face de Raimundo Ferreira e Nestor Pitágoras, pleiteando indenização por danos morais e materiais, dando-se à causa o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

A ação tramitou regularmente perante a 15ª Vara Cível da Comarca de Castanhal/PA, e em sua sentença o juiz decidiu da seguinte forma:

- Reconheceu a ilegitimidade passiva de Nestor Pitágoras, afirmando que este não tinha qualquer responsabilidade sobre o acidente, já que Raimundo Ferreira, mesmo sendo seu empregado, causou o acidente ao avançar o sinal vermelho, não tendo o seu patrão, portanto, culpa no evento danoso;

- Extinguiu o processo com resolução do mérito, por reconhecer a ocorrência da prescrição no caso concreto, já que a ação foi proposta 05 (cinco) anos após a ocorrência do acidente, sendo inobservada a prescrição trienal imposta pela legislação para as demandas que visam reparação por danos morais e patrimoniais;

- Condenou a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Elabore, na condição de advogado particular da família de João, a peça processual cabível para defender os interesses de seus clientes. Considere que a decisão não está acometida de omissão, obscuridade ou contradição. Toda e qualquer informação essencial à elaboração da peça deverá ser criada pela equipe, quando a mesma não estiver no comando da questão.

A sua peça deverá ser datada no último dia para a sua apresentação tempestiva. Para a devida identificação, considere que a decisão do juiz foi publicada no Diário de Justiça em 25/02/2013. Observe o calendário apresentado abaixo.

FEVEREIRO/2013
DOM	SEG	TER	QUA	QUI	SEX	SAB
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28

04/02 – Feriado

28/02 - Feriado

MARÇO/2013
DOM	SEG	TER	QUA	QUI	SEX	SAB
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30	31

09/03 – Feriado

14/03 - Feriado