Prezada Turma 2DIRV13.2,
Na aula do dia 11.02.14, foi passada a primeira atividade de avaliação continuada, referente ao 1NVA, da disciplina Direito Civil - Parte Geral.
A turma, divida em grupos de até 05 (cinco) pessoas, deverá elaborar trabalho de pesquisa sobre o seguinte tema:
"Registro Civil da Pessoa Física - Lei nº. 6.015/73".
Cada equipe deverá fazer uma pesquisa doutrinária, jurisprudencial e prática, abordando os seguintes tópicos:
1. Conceito e importância do registro civil;
2. Natureza do registro civil;
3. Existe prazo para efetuar o registro civil? Caso sim, o que acontece se este prazo não for observado;
4. Consequências práticas do registro tardio;
5. Qual o local para efetuar o registro civil;
6. Quem deve fazer o registro civil? O pai? A mãe? Terceiros? Quais as consequências práticas a depender da pessoa que está fazendo o registro?
7. A questão do registro do natimorto (peculiaridades);
8. O tabelião pode negar o registro? Em que hipóteses?
Os tópicos acima são exemplificativos. A equipe pode abordar outros assuntos que acharem pertinentes.
O trabalho não deve consistir em meras respostas aos questionamentos apresentados. Deve ser um trabalho de pesquisa, apresentando capa, desenvolvimento e referências bibliográficas.
O trabalho deve ser entregue em via física, IMPRETERIVELMENTE no dia 21/02/2014 (sexta feira). Não serão aceitos trabalhos enviados via e-mail, nem através de pen drive, CD, disquete, etc.
Ao trabalho será atribuída pontuação de 0,0 (zero) a 2,0 (dois) pontos, a qual será somada para atribuição da nota do 1NVA.
Bons estudos!
Prof. Rafael Albuquerque.
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